O projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo estimativas do governo federal divulgadas nesta terça-feira (7). A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o aumento gradual do teto...
Leia na integraO governo federal apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, em uma tentativa de construir um acordo com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. A medida prevê limitar o benefício aos produtores que comprovarem...
Leia na integraO Governo Federal lançou o Brasil Mais Simples, uma iniciativa que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, modernização regulatória e integração de serviços públicos. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...
Leia na integraEncontrar profissionais qualificados continua sendo um dos maiores desafios para as empresas brasileiras. A Pesquisa Global de Escassez de Talentos 2026, realizada pelo ManpowerGroup, aponta que 80% dos empregadores no Brasil enfrentam dificuldades para preencher vagas com candidatos que possuam as competências necessárias. O...
Leia na integraDados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes...
Leia na integraO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) oficializou a publicação da Nota Orientativa EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0. O objetivo do documento é instruir os contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre as regras de escrituração das operações com...
Leia na integraO governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa...
Leia na integraO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de...
Leia na integraDados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes...
Leia na integraEscolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta. Com o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, e o avanço do IBS entre 2029 e 2032, surge uma variável...
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