Receita Federal vai adotar novas regras para CNPJ e deixa empresários em alerta

Receita Federal do Brasil está prestes a implementar uma mudança significativa no sistema de identificação das pessoas jurídicas: a introdução do CNPJ alfanumérico. Este novo formato visa expandir as possibilidades de combinações, integrando letras e números, enquanto mantém a estrutura de 14 caracteres. Essa inovação surge como resposta à crescente demanda por novas inscrições de empresas, que está prestes a esgotar o atual sistema numérico.

A partir de julho de 2026, o novo modelo começará a ser adotado de forma gradual, aplicando-se apenas a novas inscrições. Empresas já existentes não precisarão substituir seus CNPJs atuais. A mudança tem como objetivo garantir a viabilidade do sistema a longo prazo, considerando o aumento contínuo no número de empresas e filiais no país.

Por que o CNPJ alfanumérico é necessário?

O sistema atual de CNPJ, composto exclusivamente por números, está próximo de atingir seu limite de combinações possíveis. Com o aumento do número de empresas, a Receita Federal decidiu expandir o sistema para garantir sua continuidade. A inclusão de letras entre os dígitos amplia significativamente as combinações possíveis, assegurando que o sistema possa acomodar novas inscrições sem restrições.

Como será feita a implementação do novo CNPJ?

A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026. Receita Federal elaborará um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Apenas novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais, receberão o CNPJ com letras. O formato atual continuará válido, sem necessidade de procedimentos adicionais por parte dos contribuintes.